Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de abril de 2026 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
A Pactum valoriza a privacidade de seus clientes, visitantes e parceiros. Este documento descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos, de que forma os utilizamos e quais são os seus direitos como titular.
1. Controlador de dados
O controlador dos seus dados pessoais é:
Pactum Educação Financeira
Rua XV de Novembro, 562 — Centro
Curitiba, PR — CEP 80020-310
Telefone: +55 (41) 3176-9243
E-mail: [email protected]
2. Dados coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a sua interação com nosso site e serviços:
Dados de identificação e contato
Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone — fornecidos voluntariamente via formulário de contato.
Dados de navegação
Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência — coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas analíticas, com seu consentimento.
Dados de comunicação
Conteúdo das mensagens enviadas por e-mail ou formulário, para fins de atendimento e registro de relacionamento.
Dados financeiros de contexto
Informações compartilhadas durante as sessões de educação financeira, utilizadas exclusivamente para a personalização do conteúdo educacional e nunca repassadas a terceiros.
3. Finalidade e base legal
Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e solicitações | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Prestação dos serviços contratados | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Envio de comunicações relacionadas aos serviços | Art. 7º, I — consentimento |
| Análise de tráfego e melhoria do site | Art. 7º, I — consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais | Art. 7º, II — obrigação legal |
4. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los somente nas seguintes situações:
- Fornecedores de tecnologia: plataformas de e-mail e ferramentas analíticas, sob contrato com cláusulas de confidencialidade.
- Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes, nos limites da legislação vigente.
- Consentimento expresso: quando você nos autorizar explicitamente para fins específicos.
5. Retenção de dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais. Dados de contato são retidos por até 5 (cinco) anos após o último contato. Dados utilizados na prestação de serviços educacionais são retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, nos termos do Código Civil brasileiro. Após esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
6. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso encarregado de proteção de dados:
Acesso
Saber quais dados temos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.
Exclusão
Pedir a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
Oposição
Opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo.
7. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem controles de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e procedimentos internos de gestão de dados. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, comunicaremos as autoridades competentes e, quando aplicável, os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
9. Menores de idade
Os serviços da Pactum são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata dessas informações.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a versão revisada nesta página com a nova data de atualização. Recomendamos que você consulte este documento regularmente.
11. Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado:
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.